Eleições 2026
TSE equipara cache de influenciador a gasto eleitoral
Resolução publicada nesta quarta fecha o uso de contrato de criação de conteúdo como doação disfarçada. Campanhas recorrem ao Supremo. Faltam 45 dias para o primeiro turno.
Editora-chefe de Política & Poder
Bio e perfil2 min · 503 palavras
Helena Viana integra a equipe editorial do Grupo Estrato na função de Editora-chefe de Política & Poder. Editora-chefe da vertical Política. Mesa de Brasília. Responsável pela disciplina de atribuição em pauta eleitoral e de Corte. Fontes primárias primeiro. Número sem documento não entra na lead.
O Tribunal Superior Eleitoral publicou nesta quarta-feira resolução que equipara remuneração de influenciador a gasto eleitoral declarado. A norma vale para os 45 dias que restam até o primeiro turno e atinge contratos de criação de conteúdo pagos por campanha, partido ou pessoa ligada ao candidato.
O que aconteceu
O texto determina que cache, permuta, cessão de imagem e entrega de produto em troca de post entram no mesmo teto de campanha. O prestador precisa ser identificado no recibo. A peça precisa carregar a etiqueta de propaganda eleitoral no primeiro segundo da tela. A Corte fixou multa diária em caso de omissão e autorizou a Justiça Eleitoral a pedir a remoção da plataforma em 24 horas. Três campanhas de abrangência nacional já protocolaram mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal. Alegam ofensa à liberdade de expressão e à atividade econômica do criador de conteúdo. O relator ainda não despachou.
Contexto
A regra nasce de um vazio que as eleições municipais de 2024 deixaram visível. Relatórios de prestação de contas mostraram crescimento de despesa classificada como serviço de marketing digital sem nomear o emissor final. Plataformas passaram a ser o palco principal do horário que a TV perdeu. O TSE evita falar em censura. Fala em transparência de gasto. A distinção é jurídica. O efeito prático é o mesmo para quem vende audiência no meio da campanha. Partidos menores dizem que a resolução privilegia quem já tem estrutura de jurídico e de mídia. Diretórios nacionais sustentam o contrário. Sem teto, o mercado de cache vira caixa dois com filtro de beleza.
Dados
Levantamento interno da Corte, citado no voto médio, aponta 4.812 peças de conteúdo político pagas rastreadas entre junho e agosto só no YouTube, Instagram e TikTok. O valor mediano declarado por post foi de R$ 18 mil. Em 37% dos casos o recibo não nomeava o criador. O teto de campanha para presidente permanece o mesmo. O que muda é o que cabe dentro dele. A janela de 45 dias comprime a capacidade de realocar orçamento. Agências de Brasília já reprecificam pacotes. O contrato médio de agosto, segundo três desks ouvidas sob a condição de anonimato, subiu 22% na semana da votação no TSE.
O que muda
Quem ganha é a prestação de contas. Quem perde, no curto prazo, é o criador que vendia pauta política como conteúdo de lifestyle. Plataformas terão de entregar dados de impulsionamento sob pena de multa. O eleitor passa a ver etiqueta onde via opinião. Isso não reduz o volume. Muda o preço e o risco. Campanhas com jurídico forte recorrem. Campanhas sem jurídico param o briefing. O STF vira a mesa seguinte. Se a Corte suspender a resolução, o mercado volta ao desenho de 2024. Se mantiver, o cache político entra de vez no mesmo regime do jingle e do outdoor.
O que observar
O despacho do relator no Supremo. A primeira lista de remoções enviada às plataformas. A reação dos grandes diretórios na prestação de contas de setembro. Qualquer tentativa de reclassificar o mesmo criador como prestador de serviço de consultoria. Isso seria o contorno óbvio.