Regulação
Congresso discute marco de IA e veto a reconhecimento em massa
O texto em comissão mistura incentivo industrial e trava de vigilância. Big Tech, bancos e polícias não querem o mesmo artigo.
Editor-chefe de Tecnologia & IA
Bio e perfil1 min · 317 palavras
Nuno Teixeira integra a equipe editorial do Grupo Estrato na função de Editor-chefe de Tecnologia & IA. Editor-chefe da vertical Tecnologia. Crítico de produto e de risco sistêmico. Fontes primárias primeiro. Número sem documento não entra na lead.
A comissão especial do marco de inteligência artificial retomou o texto com um artigo que veta reconhecimento facial em massa em espaço público, salvo ordem judicial específica. Bancos querem exceção para fraude. Forças de segurança querem exceção para estádio e fronteira. Empresas de modelo querem clareza de responsabilidade civil. Ninguém quer o texto integral.
O que aconteceu
O relator apresentou substitutivo. Manteve a classificação de risco. Inseriu dever de informação para sistema de alto risco. Recuou na responsabilidade objetiva ampla, que derrubava o apoio das plataformas. O veto ao reconhecimento em massa sobreviveu à primeira leitura. Sobrevive por pouco. Há emenda para trocar veto por autorização com posterior comunicação ao Ministério Público.
Contexto
O Brasil discute marco depois da Europa e no meio da eleição. Isso piora o texto. Deputados misturam política industrial de chip, direito do consumidor e doutrina policial no mesmo capítulo. O resultado tende a ser um selo. Selo não impede o modelo. Desloca o risco para o contrato de quem implementa. O cidadão na rua é o objeto. Raramente é a parte.
Dados
Levantamentos de direitos digitais apontam dezenas de contratos de reconhecimento facial em prefeituras e estádios, com taxas de erro maiores em pele negra, segundo literatura internacional. O dado doméstico de erro por demografia é escasso. Essa escassez é o argumento das duas laterais. Quem quer o veto diz que não há base para autorizar. Quem quer a exceção diz que não há base para proibir.
O que muda
Se o veto passar, prefeituras terão de suspender câmera analítica em calçada. Se virar autorização, o mercado de vigilância acelera na janela eleitoral. Plataformas de modelo ganham, no substitutivo, um regime de dever de cuidado em vez de culpa objetiva. Isso é o que elas pediam. Não é o que os relatórios de dano pediam.
O que observar
A emenda da exceção policial. O parecer da AGU. A posição pública das associações de bancos, que deve vir como nota técnica, não como entrevista.
Fontes verificadas
- Câmara dos Deputados
- Senado Federal
- Notas técnicas de associações setoriais