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CCJ pode votar exigência de teste de álcool em motoristas envolvidos em acidentes

Governo

CCJ pode votar exigência de teste de álcool em motoristas envolvidos em acidentes

Aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) o projeto que torna obrigatório o teste para verificar a presença de álcool ou outra substância psicoativa no organismo de motoristas envolvidos em acidente de trânsito.

25 de ago., 04:15

Tribunal publica regras para exame da relevância; novo regime começa a valer no próximo dia 3

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Tribunal publica regras para exame da relevância; novo regime começa a valer no próximo dia 3

Requisito da relevância da questão federal vai fortalecer o sistema de precedentes qualificados, contribuindo para a uniformização da aplicação das leis em todo o país e tornando a Justiça mais rápida.

25 de ago., 04:10

Quarta edição da Revista de Estudos Jurídicos do STJ já está disponível

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25 de ago., 04:10

Para Terceira Turma, aditamento ao plano de recuperação judicial não produz efeitos retroativos

Governo

Para Terceira Turma, aditamento ao plano de recuperação judicial não produz efeitos retroativos

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25 de ago., 04:10

Primeira Seção se despede do ministro Benedito Gonçalves, futuro corregedor nacional de Justiça

Governo

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25 de ago., 04:10

Podcast Rádio Decidendi discute o Tema 1.267 e a inadmissão da apelação

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25 de ago., 04:05

Tribunal promove fórum sobre prevenção a fraudes e segurança no ambiente virtual

Governo

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Evento acontece em 3/9 no STJ; inscrições estão abertas

25 de ago., 04:05

Ministro Benedito Gonçalves toma posse como corregedor nacional na próxima terça (25)

Governo

Ministro Benedito Gonçalves toma posse como corregedor nacional na próxima terça (25)

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25 de ago., 04:05

Terceira Seção transfere sessão desta quinta (20) para o dia 3 de setembro

Governo

Terceira Seção transfere sessão desta quinta (20) para o dia 3 de setembro

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25 de ago., 04:05

Modernização do Sistema de Justiça

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Modernização do Sistema de Justiça

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25 de ago., 04:00